Restituição de Descontos Indevidos no INSS: Como o IPCA Garante a Correção do Seu Dinheiro

A recente onda de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, muitas vezes perpetrados por meio de fraudes de associações, trouxe à tona a urgência da correta atualização de débitos. Para o beneficiário, a garantia de que o valor subtraído será devolvido com o poder de compra preservado é fundamental.

Nesse cenário, o governo e o INSS estabeleceram o procedimento de ressarcimento administrativo, definindo claramente o índice de correção a ser aplicado.

O Índice Oficial de Atualização: O IPCA

Para a restituição dos valores descontados de forma não autorizada, o índice de atualização monetária adotado oficialmente pelo INSS é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por que o IPCA?

O IPCA é considerado o índice de inflação oficial do país. Sua aplicação garante a recomposição do valor real do dinheiro, ou seja, corrige a perda do poder de compra que o aposentado sofreu desde o momento em que o desconto indevido ocorreu até o instante em que o valor é efetivamente restituído.

• Parcela Única e Correção Integral: Os valores são devolvidos em parcela única, já corrigidos pelo IPCA, e creditados diretamente na conta de recebimento do benefício.

O Processo de Restituição e o Risco de Erros

Embora o INSS tenha facilitado a restituição pela via administrativa, por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135, o processo exige atenção:

1. Adesão Consciente: O beneficiário deve acessar o canal oficial, contestar o desconto e formalizar a adesão ao acordo de ressarcimento.

2. Prescrição: Apenas os valores descontados nos últimos cinco anos estão sujeitos à restituição administrativa.

3. Via Judicial: Em casos mais complexos ou de recusa na via administrativa, a alternativa judicial permanece. Nessa via, a perícia contábil é indispensável para calcular não apenas o valor principal e o IPCA, mas também possíveis indenizações adicionais, como a devolução em dobro (prevista no Código de Defesa do Consumidor).

A correta aplicação do índice (IPCA) é apenas a ponta do iceberg no cálculo do ressarcimento. A conferência do extrato, a apuração das datas exatas de desconto e o cálculo preciso da correção são tarefas complexas.

A complexidade da atualização de débitos, seja na via administrativa ou judicial, exige conhecimento técnico aprofundado para garantir que o segurado receba a totalidade dos valores que lhe são devidos, com a correção correta. A E&B Cálculos - Consultoria Contábil atua como uma parceira estratégica do empreendedor, oferecendo perícia contábil especializada para conferir e calcular com exatidão as restituições de descontos indevidos. Por meio de cálculos precisos e aderentes à legislação e aos acordos do INSS, garantimos a segurança e a rapidez no ressarcimento de valores, reduzindo os custos e o risco de prejuízos para os nossos clientes.

www.ebcalculos.com