Revisão de Reserva de Margem Consignável (RMC): Entenda Antes de Oferecer Ações
A famosa RMC (Reserva de Margem Consignável) é um daqueles temas que geram confusão até em profissionais experientes. Muita gente ainda acredita que se trata apenas de um empréstimo consignado comum, mas, na verdade, o buraco é bem mais embaixo.
A RMC é uma reserva automática feita pelo banco dentro da margem consignável do benefício do INSS para o pagamento de cartões de crédito consignados. O detalhe é que, na maioria dos casos, o consumidor nem percebe que contratou um cartão — acha que fez um simples empréstimo, recebe o dinheiro na conta e pronto. O problema aparece depois: o desconto mensal não quita a dívida, apenas paga os juros, e o saldo nunca diminui.
Quando Vale a Pena Ajuizar Ação de RMC
Entrar com ação de revisão da RMC é, sim, uma estratégia eficaz quando há abusividade ou falta de transparência contratual. Ocorre em situações como:
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O consumidor não solicitou o cartão;
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Nunca recebeu o cartão físico ou o limite não foi utilizado;
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Os descontos mensais não amortizam o valor principal;
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O contrato é confuso ou o banco não explicou claramente as condições.
Nesses casos, a Justiça tem reconhecido o direito à anulação do contrato, à restituição dos valores cobrados indevidamente (geralmente em dobro) e, em algumas situações, indenização por danos morais.
O Que Saber Antes de Oferecer Ações de RMC
Antes de ajuizar qualquer ação, o profissional deve:
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Solicitar o extrato do benefício no Meu INSS para identificar se há desconto de RMC;
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Conferir o Custo Efetivo Total (CET) — geralmente muito superior ao de um empréstimo;
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Verificar se houve saque do limite do cartão, o que caracteriza o contrato de cartão consignado;
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Avaliar o prazo prescricional, que costuma ser de 10 anos;
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Fundamentar a ação com jurisprudência atualizada e cálculos precisos sobre o valor devido.
O Papel do Contador e do Perito na RMC
O contador ou perito judicial tem um papel essencial nesses processos: identificar a natureza da operação, calcular os juros efetivos e comprovar o prejuízo financeiro sofrido pelo cliente. Um laudo técnico bem elaborado é decisivo para demonstrar ao juiz o desequilíbrio contratual.
Conclusão
A revisão da RMC é um campo fértil para advogados, contadores e peritos que atuam com cálculos judiciais e defesa do consumidor. Ela combina alta demanda, boa rentabilidade e relevância social, já que protege aposentados e pensionistas de abusos bancários.
E a E&B Cálculos – Consultoria Contábil é a parceira ideal para esse tipo de demanda. Nossa equipe atua lado a lado com o empreendedor e o profissional jurídico, oferecendo cálculos precisos, pareceres técnicos e soluções que reduzem custos e aumentam a rentabilidade dos seus serviços.
Emanuel Basílio
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