Perícia Judicial e Liquidação de Sentença no TRT: Entenda as Profissões Chave

O processo judicial trabalhista, após a decisão do juiz, frequentemente exige a atuação de profissionais especializados para garantir a correta aplicação da lei e a apuração dos valores devidos. Essa necessidade se manifesta em duas etapas cruciais: a perícia judicial e os cálculos de liquidação de sentença. Conhecer os profissionais envolvidos nessas fases é essencial para advogados e partes que buscam a resolução eficaz de seus processos.

O Perito Judicial e a Prova Técnica

A perícia judicial é fundamental para esclarecer questões técnicas que fogem ao conhecimento jurídico do magistrado. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os peritos são profissionais com habilitação legal em suas respectivas áreas, cadastrados no tribunal (como no Sistema AJ/JT) e nomeados pelo juiz para atuar em casos específicos.

As principais profissões chamadas a intervir incluem:

• Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho: Atuam nas perícias mais comuns, avaliando as condições ambientais para determinar a existência de insalubridade ou periculosidade, bem como analisando o nexo causal em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

• Contador: Essencial para perícias contábeis complexas, que demandam análise aprofundada de documentos financeiros da empresa, balanços, apuração de haveres e outras questões de natureza contábil.

A função do perito é fornecer um laudo técnico, imparcial e detalhado, que servirá de base para a decisão final do juiz.

Cálculos de Liquidação: Transformando Decisão em Valor

Após a sentença de mérito, a fase de liquidação é onde se apura o valor exato (líquido) da condenação. A complexidade da legislação trabalhista, que envolve juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais, exige precisão matemática e domínio da matéria.

O cálculo de liquidação pode ser realizado por diferentes agentes, utilizando ferramentas como o PJe-Calc Cidadão:

1. A Contadoria Judicial: Servidores da própria Justiça do Trabalho, que podem ser acionados pelo juiz em casos de divergência ou complexidade.

2. Perito Contábil: Nomeado pelo juiz para elaborar o cálculo em uma modalidade de liquidação por arbitramento, fornecendo um parecer técnico sobre os valores.

3. Advogados e Calculistas Privados: As próprias partes, por meio de seus advogados, apresentam seus cálculos, fundamentando a execução ou a impugnação dos valores. Neste último caso, a contratação de um especialista é um diferencial estratégico.

A precisão do cálculo de liquidação é decisiva, pois um erro pode levar a atrasos processuais, bloqueios indevidos ou prejuízos financeiros significativos.

Neste cenário de exigência técnica e apuração detalhada, contar com um suporte especializado faz toda a diferença para o sucesso na execução trabalhista. A E&B Cálculos - Consultoria Contábil atua com excelência e precisão em todas as etapas de quantificação de valores, desde a elaboração de cálculos de liquidação até a formulação de quesitos e a assistência técnica em perícias contábeis. E&B Cálculos - Consultoria Contábil é uma parceira dos advogados, oferecendo a segurança e a expertise necessárias para transformar o direito reconhecido em valor efetivamente devido.

www.ebcalculos.com