Capital Social Desatualizado no CNPJ: O que a Receita Federal Espera de Você?

Se você tem uma empresa aberta há muitos anos, é possível que seu Contrato Social ainda registre o capital em moedas antigas, como Cruzeiro ou Cruzado. Quando você tenta atualizar esses dados na Receita Federal do Brasil (RFB), pode receber uma negativa, como ocorreu em processos de contribuintes.

A Receita Federal tem um entendimento administrativo muito específico para lidar com esse tipo de situação.

O Problema: Capital Social em Moeda Antiga

O Capital Social é o valor investido pelos sócios para iniciar a empresa. Ele deve estar registrado na moeda corrente do país, que é o Real.

Quando você solicita uma atualização cadastral no CNPJ, mas o Contrato Social continua mostrando um valor em moeda antiga (e, portanto, está "desatualizado"), a RFB não aceita uma conversão simples para o Real.

A Solução da Receita Federal: O Valor de R$ 10,00

Para fins de atualização cadastral no CNPJ de um capital social considerado desatualizado, a Receita Federal adota uma regra administrativa simplificada, baseada na Instrução Normativa RFB nº 2119/2022.

A regra é: o capital social desatualizado, ou seja, que não estiver em moeda corrente, poderá ser representado pelo valor de R$ 10,00 (dez reais).

Atenção:

  • Este não é o valor mínimo que sua empresa precisa ter legalmente. É apenas um valor de representação cadastral que a RFB exige para fechar o ciclo de atualização de um capital em moeda antiga.

  • Você deve manter a proporção da participação de cada sócio, pois a parcela que caberá a cada um será proporcional à sua participação no total desse capital social.

Como Corrigir o Problema e Regularizar o CNPJ

Se você recebeu uma negativa da RFB por esse motivo (o processo será arquivado ), deve refazer a solicitação, conforme as instruções da própria Receita Federal:

  1. Nova Solicitação: Preencha um novo pedido por meio do aplicativo Coletor Nacional da Redesim.

  2. Use R$ 10,00: No campo de capital social, utilize o valor de R$ 10,00 (dez reais) para representação do capital desatualizado.

  3. Novo Processo Digital: Abra um novo Processo Digital de Atendimento e junte o novo Protocolo de Transmissão ou DBE, toda a documentação referente à solicitação e o despacho de negativa que você recebeu.

Seja na esfera cadastral da Receita Federal ou na esfera societária (Junta Comercial), a E&B Cálculos - Consultoria Contábil é a parceira ideal para resolver os problemas de capital social desatualizado, garantindo que sua empresa esteja 100% regularizada e em conformidade com as regras fiscais vigentes.

Emanuel Basílio

www.ebcalculos.com

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