Transação Tributária: O Que É e Como Funciona na Prática?

Você já parou para pensar que o governo, assim como você, tem interesse em resolver dívidas? A Transação Tributária é exatamente isso: uma negociação oficial entre o contribuinte (a sua empresa) e o Fisco (os órgãos de cobrança de impostos, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN).

O Que a Transação Tributária Permite?

Imagine que sua empresa tem uma dívida antiga de impostos. Em vez de esperar um processo judicial longo e caro, a Transação Tributária oferece uma oportunidade para resolver o problema de forma mais rápida e vantajosa.

Seu principal objetivo é regularizar a situação fiscal do contribuinte, dando a ele a chance de limpar o nome com o Fisco. Para isso, ela oferece condições especiais, como:

  • Descontos: Redução nos valores de juros e multas (o imposto original, geralmente, deve ser pago integralmente).

  • Prazos Estendidos: Parcelamentos em um número de meses muito maior do que o convencional, aliviando o fluxo de caixa.

  • Uso de Créditos: Em alguns casos, permite usar créditos que a empresa possui (como precatórios ou prejuízos fiscais) para pagar parte da dívida.

Quem Pode Participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica que possua dívidas com a União (impostos federais) que já estejam em cobrança, seja na fase administrativa (dentro da Receita) ou judicial (na Justiça).

A negociação acontece por meio de Editais de Transação publicados periodicamente. Nesses editais, o governo define as regras: quais dívidas podem ser negociadas, o percentual máximo de desconto e o número máximo de parcelas.

Por Que Isso é Bom Para a Sua Empresa?

Ao aderir à Transação Tributária, sua empresa alcança a regularidade fiscal. Isso é crucial para:

  1. Emitir Certidões Negativas de Débitos (CND): Essenciais para participar de licitações, conseguir financiamentos bancários e realizar negócios com o poder público.

  2. Evitar Bloqueio de Bens: Interrompe ou evita as ações de cobrança judicial que podem resultar na penhora (bloqueio) de contas e bens da empresa.

  3. Planejamento Financeiro: Transforma uma dívida incerta e crescente em um compromisso previsível e parcelado.

E Se o Acordo Não For Cumprido? As Consequências!

É fundamental levar o acordo a sério, pois o descumprimento das regras ou a falta de pagamento das parcelas gera a Rescisão da Transação. Quando isso acontece, o contribuinte sofre duras consequências:

  • Perda dos Benefícios: Todos os descontos concedidos sobre juros e multas são automaticamente cancelados.

  • Retomada da Dívida: A cobrança do valor integral da dívida original (mais juros e multas restabelecidas) é retomada, voltando à estaca zero.

  • Cobrança Judicial: A Fazenda Pública pode imediatamente dar seguimento às execuções fiscais, o que inclui a penhora de bens e contas bancárias da empresa.

  • Impedimento: O contribuinte fica proibido de aderir a novas transações pelo prazo de dois anos.

A E&B Cálculos é Sua Parceira

Embora a Transação Tributária seja uma excelente oportunidade, as regras e os cálculos para adesão são complexos. É fundamental analisar criteriosamente o edital para garantir que a sua empresa obtenha o maior benefício possível sem correr o risco de ter o acordo rescindido. A E&B Cálculos - Consultoria Contábil possui a expertise necessária para avaliar suas dívidas, simular as propostas de transação e auxiliar em todo o processo de adesão, garantindo que a sua empresa volte a ter paz e regularidade fiscal com segurança.

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