Deixou de Pagar Impostos: O que Acontece a Partir de Agora?

Nenhuma empresa quer ficar devendo ao Leão (a Receita Federal), mas, se isso acontecer, é fundamental saber qual é o caminho da dívida. O processo não para na Receita: ele avança para uma fase de cobrança muito mais séria e agressiva.

Para simplificar, veja o rito adotado pelo Governo Federal quando sua empresa não paga os tributos:

1. A Dívida Vira "Oficial" na PGFN

Quando sua empresa falha em pagar um imposto (como IRPJ ou PIS/Cofins) dentro do prazo, a Receita Federal (RFB) primeiro cobra você administrativamente. Se o pagamento não acontecer, a dívida é transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A PGFN, então, faz a Inscrição em Dívida Ativa da União (DAU). Pense nisso como a formalização da dívida, que passa a ser reconhecida por lei e ganha um título de cobrança, a Certidão de Dívida Ativa (CDA).

2. A Cobrança Fica Mais Forte

Com a dívida inscrita, a PGFN adota medidas para forçar o pagamento:

  • Protesto: A dívida pode ser levada a protesto em cartório, o que suja o nome da empresa e restringe seu crédito no mercado.

  • Negociação: A PGFN pode oferecer programas de parcelamento ou a Transação Tributária (uma espécie de acordo com descontos e prazos maiores) para quem realmente não tem como pagar.

3. O Pior Cenário: A Execução Fiscal

Se a empresa ignorar as cobranças e as negociações, o processo avança para a fase mais perigosa: a Execução Fiscal (cobrança judicial), onde o risco atinge o patrimônio pessoal dos sócios:

Consequência no CNPJConsequência no CPF do Sócio (Pior Cenário)
Bloqueio de Contas: O juiz pode ordenar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias da empresa (via BacenJud).Redirecionamento da Dívida: Em casos graves, como a dissolução irregular da empresa, a dívida da pessoa jurídica pode ser transferida (redirecionada) para o patrimônio pessoal dos sócios-administradores.
Penhora de Bens: O governo busca e penhora ativos da empresa, como veículos (via Renajud), imóveis e equipamentos, para vendê-los em leilão.Suspensão do CPF: Com dívidas sérias atreladas ao seu nome, seu CPF pode ficar "pendente de regularização" ou ser suspenso, impedindo você de: abrir contas bancárias, tirar passaporte, prestar concursos públicos e movimentar valores.

A Solução é Planejamento e Acompanhamento

Ficar devendo impostos federais desencadeia um processo que rapidamente pode levar a bloqueios de contas e restrições graves ao seu negócio. A chave é buscar a solução o quanto antes, seja pela negociação administrativa (Transação Tributária) ou pela defesa judicial (Execução Fiscal).

Neste caminho complexo, contar com especialistas faz toda a diferença. A E&B Cálculos - Consultoria Contábil é sua parceira estratégica para analisar o débito, traçar o melhor plano de defesa ou negociação e garantir que sua empresa saia da crise fiscal com segurança e sustentabilidade. Não enfrente o Leão sozinho.

Emanuel Basílio

www.ebcalculos.com

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